Apresentação

A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 92.811.959/0001-25, sediada em Porto Alegre – Rio Grande do Sul na Rua Siqueira Campos – n° 736 – Centro Histórico, no CEP 90010-000, entende como boa prática de governança a importância de uma comunicação transparente e efetiva entre os nossos participantes e assistidos. Para atingir esse objetivo informamos a importância dos registros de dados disponibilizados pelos nossos clientes durante a realização dos nossos processos e serviços, portanto elaboramos a Política de Privacidade e Proteção de Dados para controlar de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e além de como e quando eles poderão ser utilizados.

A aplicação da política está presente em todos os processos e serviços relacionados às atividades da FBSS, contemplando os serviços do site FBSS, Portais e Aplicativo, além de qualquer outro serviço que seja de nossa responsabilidade e gestão.

Este documento é voltado aos nossos participantes, e abrange, de maneira básica, os métodos de como realizamos o tratamento dos dados pessoais dos mesmos.

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da Fundação Banrisul de Seguridade Social, adiante designada abreviadamente FBSS, em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários de seus serviços de previdência complementar, na condição de titulares dos dados, sendo aplicável na utilização do site institucional.

O objetivo deste documento é estabelecer diretrizes gerais que espelham a conformidade de nossas atividades de tratamento de dados pessoais com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, descrevendo a forma como sua privacidade é protegida pela FBSS ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Para possibilitar o acesso à área restrita do site, solicitamos o “login” do usuário e a sua respectiva “senha”.

Na área restrita do site, poderão ser solicitadas outras informações pessoais, a serem fornecidas, de forma voluntária, por meio de formulários e documentos preenchidos e/ou disponibilizados, para o atendimento de sua demanda de atendimento.

No caso de dependentes menores, será solicitada a assinatura, pelo representante legal, de Termo de Consentimento específico para tratamento de dados de crianças e de adolescentes.

Desta forma, a FBSS coleta alguns dados pessoais com objetivo de cumprir com obrigações legais e regulatórias, podendo nominar os seguintes: nome, data de nascimento, filiação, RG, CPF, endereço residencial, estado civil e dados de contado como telefone (residencial e celular) e endereço de e-mail.

Em decorrência das Leis nº 9.613/1998 e 13.260/2016, que buscam prevenir fraudes e combater a lavagem de dinheiro, a FBSS coleta a informação acerca de Pessoa Politicamente Exposta.

As informações recebidas dos participantes e assistidos serão coletadas e guardadas seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

A FBSS tratará de seus dados pessoais, especialmente, para prestar o serviço solicitado, de acordo com seus processos internos relacionados à previdência complementar, objeto de sua área de prestação de serviços.

A FBSS informará aos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados pessoais, a menos que tal informação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

A FBSS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, infundadas ou feitas por autoridades incompetentes.

A FBSS não divulga os dados dos usuários de seu site a terceiros estranhos às suas atividades, a não ser que haja consentimento formal do usuário.

Os dados pessoais coletados são divulgados aos empregados da FBSS no exercício de suas atividades funcionais. Poderão, ainda, ser divulgados aos patrocinadores dos planos administrados pela Fundação, que se comprometeram mediante Termo a guardar o devido sigilo, para atendimento de seu dever legal de supervisão e fiscalização. As informações poderão, ainda, ser divulgadas, quando necessário, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

A FBSS utiliza seus dados pessoais para execução do contrato previdenciário, ou seja, para atender aos serviços e produtos ofertados a seus participantes ativos e assistidos, em cumprimento de sua atividade fim e para atender às determinações dos órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte; para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro; para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Dessa forma, o uso das informações coletadas se fundamenta no cumprimento de obrigação contratual, legal e regulatória (art. 7º, incisos II, V, VI, IX e X da LGPD).

A FBSS adota procedimentos de segurança físicos, eletrônicos e gerenciais para garantir a integridade de seus dados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Nesse sentido, a FBSS utiliza medidas de segurança e monitora seus sistemas, verificando eventuais vulnerabilidades e ataques, para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração.

Os seus direitos encontram-se detalhados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018, artigos 18, 19 e 20) e que, a qualquer momento, podem ser exigidos de forma gratuita, mediante requerimento. Em síntese, destacam-se os seguintes: acesso aos dados; correção de dados incompletos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida legislação; retirada de consentimentos a qualquer momento, dentre outros. A FBSS está à disposição, por meio da sua área de atendimento, FB Atende, para receber suas manifestações relacionadas à privacidade de seus dados.

A FBSS mantém todos os dados fornecidos, em segurança, inclusive os dados pessoais, pelo tempo necessário à consecução de seus objetivos estatutários, ou seja, enquanto perdurar a relação contratual com o participante, assistido ou beneficiários, bem como para atender os prazos legais de guarda, e, ainda, para subsidiar defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.

Caso a FBSS modifique esta Política de Privacidade, as respectivas alterações serão divulgadas, com destaque em seu site institucional e, muito embora seja apresentada de forma clara, concisa e objetiva, na hipótese de quaisquer dúvidas ou questionamentos a respeito deste importante documento, sobre seus direitos ou mesmo sobre nossas atividades de tratamento de dados pessoais, não hesite em nos consultar.

Para tanto, sinta-se à vontade para contatar nosso “DPO” (Data Protection Officer) ou Encarregado no seguinte endereço: dpo@fbss.org.br, que lhe responderá em até 15 (quinze dias).

Política de Cookies

Com o intuito de assegurar a transparência e garantir a efetividade na comunicação, a Fundação Banrisul de Seguridade Social, compreende que a privacidade dos nossos participantes e assistidos é um direito obrigatório.

Portanto, para garantir esse fundamento elaboramos a Política de Cookies, o qual demonstramos à forma como coletamos e processamos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, em consonância com as melhores práticas de Governança de Dados.

Nosso site usa cookies para proporcionar uma experiência de navegação mais agradável, e identificar quais suas preferências e como resultado proporcionar uma experiência de navegação personalizada.

Concluindo, essa política de cookies tem como objetivo descrever as práticas que seguimos para respeitar a sua privacidade e de todos os visitantes do nosso site.

O que são cookies

Com o objetivo de identificar e armazenar informações sobre os visitantes, os cookies são recursos utilizados pelos sites para esse fim.

São inseridos pequenos arquivos de texto em seu computador, pelos sites que você visita. Os mesmos são utilizados no funcionamento dos sites ou para aumentar sua eficiência, além de disponibilizar informações aos donos dos sites. A grande maioria dos sites usa cookies por padrão.

Caso você não concorde com a aceitação dos cookies, informamos que você poderá gerenciá-los e controlá-los por meio de seu navegador a partir da página principal, além de removê-los de seu “histórico de navegação” (cache) ao deixar um site.

Cookies Utilizados pela Fundação Banrisul de Seguridade Social

Cookies Estritamente Necessários: são primordiais para o funcionamento do site e não podem ser ignorados dos nossos sistemas. Normalmente são ativados exclusivamente em resposta a ações do usuário como um pedido de serviços – por exemplo, configurar suas preferências de privacidade. Você poderá configurar seu navegador para bloquear esses cookies ou avisá-lo da existência deles. Mas a partir desse comando, talvez algumas funcionalidades do site sejam perdidas. Esses cookies não armazenam qualquer tipo de informação pessoal que identifique seu titular.

Cookies Analíticos: com o intuito de medir e melhorar o desempenho do site, os cookies analíticos proporcionam uma análise quantitativa referente ao número e volume de visitas realizadas ao site, também permite identificar a origem dos visitantes. Os mesmos auxiliam na demonstração de quais páginas são mais e menos populares e como os visitantes se comportam dentro do site. Importante informar que todas as informações que esses cookies coletam são agregadas de forma anônima. Se você bloquear esses cookies, não detectaremos sua visita e isso afetará a nossa capacidade de monitorar o desempenho do site.

Cookies Desempenho: objetivando o aprimoramento do funcionamento do site, possibilita a coleta de dados bem como páginas visitadas, mensagens de erro e outras informações relevantes para o um melhor desempenho do site. Esse tipo de cookie não coleta informações de identificação pessoal. Toda informação é obtida de forma agregada e anônima.

Alterações da Política de Cookies

A Fundação Banrisul de Seguridade Social, poderá atualizar alterar esta declaração de política de cookies conforme necessário.

Contato

Eventuais dúvidas e esclarecimentos entre em contato com a nossa Encarregada de Dados, através do e-mail:dpo@fbss.org.br

Encarregada pela Proteção de Dados - DPO

IZANE DE FÁTIMA MOREIRA DOMINGUES | Advogada

Telefone: (51) 3210-9754* | e-mail: dpo@fbss.org.br

*Durante o período de isolamento social, este canal de atendimento será somente por e-mail.

Conteúdo de plataformas externas Youtube

Estes tipos de serviços permitem que você visualize e interaja com o conteúdo hospedado em plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (este Aplicativo) e interaja com estes.
Este tipo de serviço poderá ainda coletar dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço estiver instalado, mesmo quando os usuários não os estiverem utilizando.

YouTube IFrame Player (Google LLC)

YouTube IFrame Player é um serviço de visualização de conteúdo de vídeo fornecido pelo Google LLC que permite a este Aplicativo a incorporar conteúdo desse tipo em suas páginas.

Através deste Serviço, este Aplicativo poderá coletar Dados direta ou indiretamente de dispositivos de Usuários, inclusive usando Rastreadores para tal. Os Usuários poderão restringir tal acesso a seus Dados através da página de configurações de segurança disponibilizada pelo Google. Os Usuários poderão pedir ao Proprietário mais informações sobre estas configurações de privacidade a qualquer momento, através dos dados de contato fornecidos neste documento.

Os Dados coletados através do serviço também poderão ser usados para ajudar terceiros a gerar publicidade com base no interesse. Os Usuários poderão optar por não aceitar publicidade de terceiros com base em interesse através das configurações de seus dispositivos ou visitando a página de opção de cancelamento da Network Advertising Initiative.

Dados Pessoais processados: Todos Dados que partilha durante o uso do serviço.

Lugar de processamento: EUA – Política de PrivacidadeOpt out.

YouTube video widget (Google LLC)

YouTube é um serviço de visualização de conteúdo de vídeo fornecido pelo Google LLC que permite a este Aplicativo a incorporar conteúdo desse tipo em suas páginas.

Dados Pessoais processados: Dados de uso; Rastreador.

Lugar de processamento: EUA –Política de Privacidade.

Estatísticas via Google Analytics

Os serviços contidos nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Usuário.

Google Analytics (Google LLC)

O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google LLC ("Google"). O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso deste serviço (este Aplicativo) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.

O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

Dados Pessoais processados: Dados de uso; Rastreador.

Lugar de processamento: EUA – Política de PrivacidadeOpt Out.

Proteção anti-spam do Google Recaptcha

Esses tipos de serviços analisam o tráfego deste serviço (este Aplicativo), potencialmente contendo Dados Pessoais dos Usuários, com o objetivo de filtrar-los das partes do tráfego, mensagens e conteúdos que são reconhecidos como SPAM.

Google reCAPTCHA (Google LLC)

O Google reCAPTCHA é um serviço de proteção de SPAM fornecido pelo Google LLC.

O uso do reCAPTCHA está sujeito à política de privacidade e aos termos de uso do Google.

Dados Pessoais processados: cliques; Dados de uso; eventos de teclas; eventos de toques; eventos do sensor de movimento; movimentos do mouse; posição de rolagem; Rastreador; respostas às perguntas.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.