Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da Fundação Banrisul de Seguridade Social, adiante designada abreviadamente FBSS, em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários de seus serviços de previdência complementar, na condição de titulares dos dados, sendo aplicável na utilização do site institucional.
O objetivo deste documento é estabelecer diretrizes gerais que espelham a conformidade de nossas atividades de tratamento de dados pessoais com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, descrevendo a forma como sua privacidade é protegida pela FBSS ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Para possibilitar o acesso à área restrita do site, solicitamos o “login” do usuário e a sua respectiva “senha”.
Na área restrita do site, poderão ser solicitadas outras informações pessoais, a serem fornecidas, de forma voluntária, por meio de formulários e documentos preenchidos e/ou disponibilizados, para o atendimento de sua demanda de atendimento.
No caso de dependentes menores, será solicitada a assinatura, pelo representante legal, de Termo de Consentimento específico para tratamento de dados de crianças e de adolescentes.
Desta forma, a FBSS coleta alguns dados pessoais com objetivo de cumprir com obrigações legais e regulatórias, podendo nominar os seguintes: nome, data de nascimento, filiação, RG, CPF, endereço residencial, estado civil e dados de contado como telefone (residencial e celular) e endereço de e-mail.
Em decorrência das Leis nº 9.613/1998 e 13.260/2016, que buscam prevenir fraudes e combater a lavagem de dinheiro, a FBSS coleta a informação acerca de Pessoa Politicamente Exposta.
As informações recebidas dos participantes e assistidos serão coletadas e guardadas seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
A FBSS tratará de seus dados pessoais, especialmente, para prestar o serviço solicitado, de acordo com seus processos internos relacionados à previdência complementar, objeto de sua área de prestação de serviços.
A FBSS informará aos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados pessoais, a menos que tal informação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A FBSS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, infundadas ou feitas por autoridades incompetentes.
A FBSS não divulga os dados dos usuários de seu site a terceiros estranhos às suas atividades, a não ser que haja consentimento formal do usuário.
Os dados pessoais coletados são divulgados aos empregados da FBSS no exercício de suas atividades funcionais. Poderão, ainda, ser divulgados aos patrocinadores dos planos administrados pela Fundação, que se comprometeram mediante Termo a guardar o devido sigilo e proteção dos dados segundo disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, para atendimento de seu dever legal de supervisão e fiscalização. As informações poderão, ainda, ser divulgadas, quando necessário, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
A FBSS utiliza seus dados pessoais para execução do contrato previdenciário, ou seja, para atender aos serviços e produtos ofertados a seus participantes ativos e assistidos, em cumprimento de sua atividade fim e para atender às determinações dos órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte; para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros; para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Dessa forma, o uso das informações coletadas se fundamenta no cumprimento de obrigação contratual, legal e regulatória (art. 7º, incisos II, V, VI, IX e X da LGPD).
A FBSS adota procedimentos de segurança físicos, eletrônicos e gerenciais para garantir a integridade de seus dados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Nesse sentido, a FBSS utiliza medidas de segurança e monitora seus sistemas, verificando eventuais vulnerabilidades e ataques, para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração.
Os seus direitos encontram-se detalhados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018, artigos 18, 19 e 20) e que, a qualquer momento, podem ser exigidos de forma gratuita, mediante requerimento. Em síntese, destacam-se os seguintes: acesso aos dados; correção de dados incompletos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida legislação; retirada de consentimentos a qualquer momento, dentre outros. A FBSS está à disposição, por meio da sua área de atendimento, FB Atende, para receber suas manifestações relacionadas à privacidade de seus dados.
A FBSS mantém todos os dados fornecidos, em segurança, inclusive os dados pessoais, pelo tempo necessário à consecução de seus objetivos estatutários, ou seja, enquanto perdurar a relação contratual com o participante, assistido ou beneficiários, bem como para atender os prazos legais de guarda, e, ainda, para subsidiar defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Caso a FBSS modifique esta Política de Privacidade, as respectivas alterações serão divulgadas, com destaque em seu site institucional e, muito embora seja apresentada de forma clara, concisa e objetiva, na hipótese de quaisquer dúvidas ou questionamentos a respeito deste importante documento, sobre seus direitos ou mesmo sobre nossas atividades de tratamento de dados pessoais, não hesite em nos consultar.
Para tanto, sinta-se à vontade para contatar nosso “DPO” (Data Protection Officer) ou Encarregado no seguinte endereço: dpo@fbss.org.br, que lhe responderá em até 15 (quinze dias).
