Seu Município está preparado para o novo Regime de Previdência Complementar?
A Fundação Banrisul está pronta para oferecer a melhor gestão previdenciária para o futuro dos seus servidores.
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Documentos Regulamentares
Portarias Aprovatórias
- Portaria PREVIC N° 904, de 9 de outubro de 2022 | IPSM do Município de São José dos Campos
- Portaria PREVIC N° 905, de 9 de outubro de 2022 | Câmara Municipal do Município de São José do Campos
- Portaria PREVIC N° 947, de 16 de outubro de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 948, de 16 de outubro de 2022 | Município de Cristal
- Portaria PREVIC N° 949, de 16 de outubro de 2022 | Município de Bento Gonçalves
- Portaria PREVIC N° 846, de 18 de setembro de 2022 | Município de São José dos Campos
- PORTARIA PREVIC/DILIC N° 404, de 28 de junho de 2021 (DOU DE 08.07.2021) | Regulamento FBPREV Multipatrocinado
- Portaria PREVIC N° 598, de 4 de setembro de 2021 | Município de São Francisco de Paula
- Portaria PREVIC N° 727, de 27 de outubro de 2021 | Município de Roque Gonzales
- Portaria PREVIC N° 745, de 9 de novembro de 2021 | Município de Teutônia
- Portaria PREVIC N° 750, de 9 de novembro de 2021 | Município de Pinhal
- Portaria PREVIC N° 770, de 22 de novembro de 2021 | Município de Serafina Corrêa
- Portaria PREVIC N° 771, de 22 de novembro de 2021 | Município de Anta Gorda
- Portaria PREVIC N° 774, de 22 de novembro de 2021 | Município de Gravataí
- Portaria PREVIC N° 775, de 22 de novembro de 2021 | Município de Roca Sales
- Portaria PREVIC N° 776, de 22 de novembro de 2021 | Município de São Valério do Sul
- Portaria PREVIC N° 777, de 22 de novembro de 2021 | Município de Estância Velha
- Portaria PREVIC N° 819, de 10 de dezembro de 2021 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 843, de 17 de dezembro de 2021 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 869, de 23 de dezembro de 2021 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 27, de 11 de janeiro de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 203, de 26 de fevereiro de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 236, de 10 de março de 2022 | Município de Arapongas
- Portaria PREVIC N° 308, de 4 de abril de 2022 | Município de Santo Ângelo
- Portaria PREVIC N° 335, de 10 de abril de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 451, de 15 de maio de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 619, de 1º de junho de 2022 | Município de Tenente Portela
- Portaria PREVIC N° 615, de 1º de junho de 2022 | Município de Viamão
- Portaria PREVIC N° 557, de 12 de junho de 2022 | Município de Cambará do Sul
- Portaria PREVIC N° 533, de 06 de junho de 2022 | Município de Sinop
- Portaria PREVIC N° 513, de 30 de maio de 2022 | Município de Carlos Barbosa
- Portaria PREVIC N° 697, de 1º de agosto de 2022 | Município de Igrejinha
- Portaria PREVIC N° 709, de 03 de agosto de 2022 | Município de Candelária
- Portaria PREVIC N° 735, de 07 de agosto de 2022 | Município de Venâncio Aires
- Portaria PREVIC N° 1224, de 30 de novembro de 2022 | Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul
- Portaria PREVIC N° 1354, de 26 de dezembro de 2022 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul
- Portaria PREVIC N° 1259, de 07 de dezembro de 2022 | Municípios diversos
- Portaria PREVIC N° 248, de 14 de março de 2023 | Município de Doutor Maurício Cardoso
- Portaria PREVIC N° 407, de 12 de maio de 2023 | IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal
- Portaria PREVIC N° 408, de 12 de maio de 2023 | Município de Água Santa
- Portaria PREVIC N° 409, de 12 de maio de 2023 | Município de Nortelândia
Manuais e Guias
Educação Previdenciária
Legislação e Normas
- Lei Complementar n° 108, de 29/05/2001
- Lei Complementar n° 109, de 29/05/2001
- Nota Técnica n° 001/2021 - ATRICON
- Nota Complementar n° 001/2021 - ATRICON
- Quadro de Aplicabilidade da Emenda Constitucional n° 103, de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios
- MODELO | Convênio de Adesão para Entes Federativos
- Portaria MTP Nº 905, de 9 de dezembro de 2021
- Nota Técnica sobre a Alíquota de Contribuição
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