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Glossário

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D

Data de Concessão do Benefício: É a data prevista para o recebimento de Benefício.

Data de Implantação: É a data, que a EAPC, após a verificação da Proposta de Inscrição, efetiva o contrato de previdência privada, e "implanta" o plano.

Data de Inscrição: É a data de registro, pela EAPC, da Proposta de Inscrição do participante do plano, concomitantemente à comprovação do pagamento da primeira contribuição, nos planos individuais.

Déficit Técnico: Registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apuradas ao final de um período contábil. Corresponde à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos.

Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA, nas EFPC): Documento preparado pelo atuário, contendo informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário, possibilitando a análise e acompanhamento de performance dos planos pelo órgão fiscalizador e regulador.

Dependente (nas EFPC): Pessoa ligada ao participante e que poderá ter direito a benefícios previstos no plano, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento e estatuto próprio.

Diretoria Executiva (nas EFPC): É o órgão responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo (LC-108/01, art. 19).

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