4º ENAPC
28 de maio de 2009

Dirigentes, Conselheiros e Advogados da Fundação Banrisul participaram do 4º Encontro Nacional dos Advogados da Previdência Complementar, realizado nos dias 28 e 29 de maio, em São Paulo. O Diretor Jurídico da ABRAPP e diretor-Presidente da Fundação Banrisul, Dr. Emílio Keidann Júnior, realçou a importância do evento como fórum de defesa do contrato previdenciário, ameaçado por desafios como o CDC (tentativa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor), expurgo inflacionário, redução etária e cesta-alimentação, entre outras questões em exame pelo Judiciário e sob a sua ótica o “4º ENAPC se mostra uma extraordinária oportunidade de defesa do contrato previdenciário”. Também representando a Fundação Banrisul, o Conselheiro Deliberativo, Dr. Almir da Costa Barreto, o diretor de Previdência, Dr. José Inácio Lock Freire, o Assessor Jurídico Marcus Vinicius Techemayer e a advogada Júlia Santos. Ao evento estiveram presentes não apenas os profissionais que trabalham diretamente nas áreas jurídicas dos fundos de pensão, mas também os ligados às patrocinadoras e aos escritórios que prestam serviços. Com um público mais amplo será mais fácil alcançar o objetivo de estimular a troca de idéias e experiências, convidar à reflexão e favorecer a uniformização do conhecimento entre advogados de todas as regiões e diferentes perfis de associadas.Nos vários painéis e mesas-redondas foram tratados temas como “Investimentos e Desinvestimentos Mobiliários e Imobiliários - Mitigação de Riscos Jurídicos”, “Defesa do Contrato Previdenciário (Auxílio Cesta-Alimentação, CDC e Expurgos Inflacionários)”; “O Poder Judiciário X Soluções Alternativas”; “Aspectos da Deliberação CVM n° 371 e Dispositivos Legais das EFPCs”; “Educação Financeira e Perfil de Investimento”; “Contencioso Judicial” e “Pressupostos de Admissibilidade de Recursos nos Tribunais Superiores”.


   
  Clique para ver o Mapa https://www.fbss.org.br https://www.previc.gov.br