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7ª Reunião da CTRS de Assuntos Jurídicos
10 de outubro de 2008
No último dia 10 de outubro, a Fundação Banrisul recebeu a 7ª Reunião da Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos. O encontro serviu para a análise e deliberação sobre temas relacionados à IN SPC nº 26/08; ao Decreto nº 6.523, de 31-07-2008; ao compartilhamento de acórdãos para fins de comprovação de dissídio jurisprudencial, e outros assuntos relacionados ao segmento jurídico dos fundos de pensão. Os trabalhos foram abertos pelo diretor-Presidente da Fundação Banrisul, Dr. Emílio Keidann Júnior, que na qualidade de Diretor Executivo na Regional Sul, reforçou o compromisso assumido pela atual Executiva da Abrapp pela continuidade do fortalecimento da regionalização, somado ao empenho no enfrentamento de demandas judiciais.Participaram do evento, Advogados e Consultores das seguintes Fundações: Banrisul, Celos, Fusesc, OABPrev, Funbep, Fusan e Isbre. |
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Os membros da Diretoria Executiva da Fundação Banrisul de Seguridade Social estão devidamente habilitados para exercer seus respectivos cargos, tendo cumprido todos os requisitos estabelecidos pela Instrução PREVIC nº 6, de 29/05/2017, conforme Atestados de Habilitação emitidos por aquela autarquia.
Jorge Luiz Ferri Berzagui | Diretor-Presidente
Emissão: 21/06/2014 | Validade/Habilitação até: 21/06/2017
Renovada: 26/05/2017 | Validade/Habilitação até: 18/06/2019
Número do Atestado de Habilitação: 2017.2071
Renovada: 21/06/2019 | Validade/Habilitação até: 30/06/2023
Número do Atestado de Habilitação: 2019.296
Álvaro de Borba Kafruni | Diretor Financeiro
Emissão: 14/06/2014 | Validade/Habilitação até: 14/06/2017
Renovada: 22/05/2017 | Validade/Habilitação até: 18/06/2019
Número do Atestado de Habilitação: 2017.1926
Renovada: 14/06/2019 | Validade/Habilitação até: 14/06/2020
Número do Atestado de Habilitação: 2019.297
Rossana Friderichs Luzzi | Diretora de Previdência
Emissão: 21/06/2019 | Validade/Habilitação até: 30/06/2020
Número do Atestado de Habilitação: 2019.295
Sérgio Luiz Scarpato | Diretor Administrativo
Emissão: 26/11/2015 | Validade/Habilitação: 26/11/2018
Renovada: 03/12/2018 | Validade/Habilitação até: 18/06/2019
Número do Atestado de Habilitação: 2018.783
Renovada: 28/06/2019 | Validade/Habilitação até: 30/06/2023
Número do Atestado de Habilitação: 2019.299
CONSELHO DELIBERATIVO
Certificados pelo Critério de Experiência:
CARLOS AUGUSTO GRAZZIOTIN - Presidente Nomeado
Certificado em 10-11-2010
Recertificado em 01-04-2015 (vencimento 11-11-2016)
Recertificado em 11-11-2016 (vencimento 11-11-2019)
Recertificado em 12-11-2019 (vencimento 12-11-2022)
JOSÉ LUIS CAMPANI LOURENZI - Subst. Pres. | Nomeado
Certificado em 19-10-2015 (vencimento 19-10-2018)
Recertificado em 19-10-2018 (vencimento 19-10-2021)
GASPAR SAIKOSKI - Suplente Nomeado
Certificado em 07-05-2013
Recertificado em 07-05-2016 (vencimento 07-05-2019)
Recertificado em 08-05-2019 (vencimento 08-05-2022)
MARCIO KAISER - Efetivo Eleito
Certificado em 14/09/2017 (vencimento 14/09/2020)
SUZANA FLORES COGO - Efetiva Nomeada
Certificada em 26/11/2018 (vencimento 26/11/2021)
MARINÊS BILHAR - Efetiva Eleita
Certificada em 10-11-2015 (vencimento 10-11-2018)
Recertificada em 10-11-2018 (vencimento 10-11-2021)
RITA DE CASSIA LEITE MACHADO ASSMANN - Suplente Eleita
Certificada em 14-11-2019 (vencimento 14-11-2022)
Certificados pelo Critério de Prova:
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA - Efetivo Eleito
Certificado em 02-12-2015 (vencimento 02-12-2018)
Recertificado em 02-12-2018 (vencimento 02-12-2021)
GUSTAVO SCHWINGEL - Suplente Nomeado
Certificado em 26-08-2019 (vencimento 26-08-2023)
FERNANDO LUIZ DE SOUZA QUEIROZ - Suplente Nomeado
Certificado em 18-07-2017 (vencimento 18-07-2020)
LUIS CLAUDIO BIZARRO - Suplente Eleito
Certificado em 22-08-2018 (vencimento 22-08-2021)
MARCUS BORGES GONZAGA - Efetivo Eleito
Certificado em 18-11-2015 (vencimento 18-11-2018)
Recertificado em 18-11-2018 (vencimento 18-11-2021)
CONSELHO FISCAL
Certificados pelo Critério de Experiência:
PAULO RENATO DEL-FABRO DE SEVERO - Presidente Eleito
Certificado em 09/05/2018 (vencimento 09/05/2021)
JAIRO PACHECO CHAGAS - Efetivo Nomeado
Certificado em 12/12/2018 (vencimento 12/12/2021)
WERNER KÖHLER - Efetivo Nomeado
Certificado em 24-10-2011
Recertificado em 25-10-2014 (vencimento 25-10-2017)
Recertificado em 25-10-2017 (vencimento 25-10-2020)
MARIO SCHAEFER - Suplente Eleito
Certificado em 12/07/2018 (vencimento 12/07/2021)
EMÍLIO KEIDANN JÚNIOR - Suplente Nomeado
Certificado em 11-11-2013 (vencimento 11-11-2016)
Recertificado em 11-11-2016 (vencimento 11-11-2019)
Recertificado em 12-11-2019 (vencimento 12-11-2022)
OSMAR SILVA CARNEIRO - Efetivo Eleito
MARIA ADELINA PEREZ - Suplente Eleita
ISAAC BOEIRA DE OLIVEIRA - Suplente Nomeado
DIRETORIA EXECUTIVA
Certificados pelo Critério de Experiência:
JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Diretor-Presidente
Certificado em 20-06-2011
Recertificado em 21-06-2014 (vencimento 21-06-2017)
Recertificado em 21-06-2017 (vencimento 21-06-2020)
ÁLVARO DE BORBA KAFRUNI - Diretor Financeiro e Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado - AETQ - para o segmento de Renda Fixa, Renda Variável, Investimentos Estruturados e Segmento de Imóveis.
Certificado em 14-06-2011
Recertificado em 14-06-2014 (vencimento 14-06-2017)
Recertificado em 14-06-2017 (vencimento 14-06-2020)
ROSSANA FRIDERICHS LUZZI - Diretora de Previdência
Certificada em 04-06-2013
Recertificada em 04-06-2016 (vencimento 04-06-2019)
Recertificada em 05-06-2019 (vencimento 05-06-2022)
SÉRGIO LUIZ SCARPATO - Diretor Administrativo
Certificado em 26-11-2015 (vencimento 26-11-2018)
Recertificado em 26-11-2018 (vencimento 26-11-2021)
GESTORES
Certificado pelo Critério de Prova:
PAULO RICARDO BORGES – Gerente Financeiro
Certificado em 20-07-2011
Recertificado em 21-07-2014 (vencimento 21-07-2017)
Recertificado em 21-07-2017 (vencimento 21-07-2020)
SANDRA BEATRIZ DA COSTA RAMOS - Gerente de Contabilidade
Certificada em 09-04-2017 (vencimento 09-04-2020)
TÉCNICOS
Certificada pelo Critério de Prova:
FERNANDA SPECK DE LIMA - Analista Pleno
Certificada em 18-05-2016 (vencimento 18-05-2019)
Recertificada em 08-05-2019 (vencimento 08-05-2022)
SAIBA MAIS
O que é?
A certificação, de acordo com o ICSS, “é um processo de aferição de conhecimento e/ou habilidades em
determinada área com o objetivo de atestar a sua competência no exercício do cargo ou função e representa
o reconhecimento dos esforços de qualificação dos profissionais da seguridade”.
O processo de certificação do ICSS – Instituto de Certificação da Seguridade Social – é específico para
profissionais voltados à área de seguridade social.
É também uma exigência legal prevista na Resolução CNPC nº 19, de 30-03-2015, alterada pela Resolução
nº 21, de 18-06-2015, cujo artigo 1º prevê que será exigida certificação para o exercício dos seguintes cargos
e funções: I – diretoria executiva; II – membros do conselho deliberativo e fiscal; III – membros dos comitês
de assessoramento que atuem na avaliação e aprovação de investimento; e IV – demais empregados da
EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos.
As pessoas relacionadas nos incisos I, II e III terão o prazo de 01 (um) ano, a contar da data da posse, para
obterem a certificação, exceto o AETQ – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado e as pessoas
no inciso IV, que deverão estar certificados previamente ao exercício dos respectivos cargos.
Validade da certificação
Executivo
Governo do Brasil
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda RS
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Judiciário
Consultas Gerais
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Tabela PREVIC
Consulta a CEPs de todo o Brasil
Biblioteca da UFRGS
Consulta a CEPs de todo o Brasil
Dicionários de Português online
Jornais e Publicações
Serviços de Utilidade Pública
Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho
Banco Central – Tarifas Bancárias
Cadastro Nacional de Veículos Roubados
CIT – Centro de Informações Toxicológicas
DAER – RS Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
DETRANs do Brasil
Estação Rodoviária de Porto Alegre
IBGE
Procon
Receita Federal – Imposto de Renda
Companhias Aéreas
Prezados:
Seguindo os princípios básicos que regem as boas práticas de governança, a Fundação Banrisul de Seguridade Social leva ao conhecimento de todos os seus Participantes e Assistidos a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e seu respectivo ANEXO, firmado pela entidade e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O documento, que começou a ser construído em 2012, define diretrizes para a implementação do projeto de reestruturação do Plano de Benefícios I. Também adia a necessidade de uma nova contribuição extraordinária para os participantes ativos e assistidos do PBI, que deveria ser repassada ainda no ano passado para equalizar o déficit do Plano.
No TAC, os participantes encontrarão um breve histórico do desequilíbrio do PBI e suas causas, além do detalhamento da proposta de reestruturação, com a criação de um plano saldado e outro na modalidade de Contribuição Variável. O documento também traz um cronograma para implementação do processo, que passará a valer a partir da publicação do Termo no Diário Oficial da União.
O extrato do TAC, um resumo do documento, foi divulgado no D.O.U. desta segunda, dia 13 de maio de 2013 e veiculado nos principais veículos de comunicação da Fundação Banrisul.
FALE CONOSCO
A equipe da Central de Atendimentos terá satisfação em atendê-lo.
Presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min
E-mail: fbatende@fbss.org.br
Telefones: 9975 (interno) / 0800 541 2614 (externo | restrito para ligações de tel. fixo)
Para acessar a Coletânea de Normas, clique no link, abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B2gm9-D7buz5N2U2XzBTMWNvdVE/view?pref=2&pli=1
Por ser um plano na modalidade Contribuição Variável (CV), você pode escolher entre dois regimes de tributação ao seu benefício. Não é uma decisão fácil, principalmente para aqueles funcionários que ainda estão longe de se aposentar, pois é necessário fazer uma previsão do valor da aposentadoria futura.
A escolha deve ser feita até o último dia do mês subsequente ao da data efetiva e não será mais possível modificá-la. Caso o participante não comunicar sua preferência à Fundação, ele será vinculado ao regime progressivo.
Se você, participante do FBPREV II, optar pelo Regime Tributário REGRESSIVO, é necessário formalizar sua escolha através de termo específico. Se acaso sua opção for pelo Regime Tributário Progressivo, tal formalização é dispensada.
CLIQUE AQUI e imprima, leia, preencha e assine o TERMO DE OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVO. Este documento deverá ser igualmente encaminhado à Fundação Banrisul.
CLIQUE AQUI e entenda melhor as mudanças decorrentes da Lei nº 11.053/2004 acerca da tributação dos benefícios pagos por entidades de previdência complementar, sobretudo a instituição do regime de tributação regressivo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
SAIBA MAIS.
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